Informações Gerais

O Projeto Cultural ARTE PARA A VIDA tem por política a busca do enquadramento das edições específicas do projeto – sejam estas anuais ou semestrais – nas Leis de Incentivo à Cultura, seja em nível Federal (PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura), seja em nível Estadual (PIC – SC Programa de Incentivo à Cultura – Estado de Santa Catarina), ou ainda em outras leis de incentivo à cultura. Esse enquadramento viabiliza à empresas que façam destinações de percentuais de impostos devidos ao governo federal ou estadual a projetos culturais.

No caso do enquadramento no PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura, somente empresas que possuem sua contabilidade com base no “lucro real” podem fazer aportes de até 4% do IRPJ devido ao projeto cultural.

No caso do enquadramento no PIC SC – Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina, empresas que pagam ICMS e que se enquadrarem nas diretrizes constantes no Regulamento do PIC poderão fazer aportes.

Faz parte da política do projeto ARTE PARA A VIDA que, quando uma determinada edição do projeto for enquadrada em determinada lei ou programa de incentivo à cultura, seja criada uma proposta específica de marketing voltada para o patrocínio de empresas.

 

Projetos da FLT aprovados no PRONAC

 A FLT já enquadrou uma das edições do Projeto Cultural Arte Para a Vida na lei de incentivo à cultura federal, sendo que ele recebeu o PRONAC 203473. Esse projeto já foi executado com êxito e já apresentou prestação de contas. Você encontra todas as informações sobre ele no site do VERSALIC, no link: http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/203473